Seção Judiciária de Minas Gerais
Consulta Processual
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Processo 2008.38.00.006053-9
Nova Numeração: 5881-58.2008.4.01.3800
Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara: 15ª VARA FEDERAL 
Juiz: MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES
Data de Autuação: 28/02/2008
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (22/01/2010)
Nº de volumes:  
Objeto da Petição: 3111302 - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
Observação: NFLD N.37.062.840-3
Localização: CIVEL 9
Dependente ao: 2007.38.00.037549-1

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento  
28/01/2010 18:29:56218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
22/01/2010 19:00:01210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
22/01/2010 19:00:0011 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 
21/01/2010 13:37:55210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
19/01/2010 15:18:49218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
14/01/2010 09:08:00126 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
17/12/2009 13:37:12185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
17/12/2009 13:36:57220 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR 
27/11/2009 09:08:55210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
27/11/2009 09:07:11210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
25/11/2009 16:37:06218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
03/11/2009 15:04:21126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 
27/10/2009 13:32:11184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
26/10/2009 09:39:41179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 
22/10/2009 14:06:00178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
15/10/2009 16:15:56176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
15/10/2009 16:15:53218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
06/10/2009 08:11:56126 CARGA: RETIRADOS MPF 
05/10/2009 16:43:41185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
05/10/2009 16:43:32218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
24/09/2009 15:11:14126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 
22/09/2009 16:22:32184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
21/09/2009 18:00:55204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
21/09/2009 18:00:49155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE 
05/11/2008 16:08:55137 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
17/10/2008 17:36:58206 PARECER MPF: APRESENTADO 
17/10/2008 17:36:48218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
08/10/2008 17:04:43210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
08/10/2008 17:04:40218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
07/10/2008 14:27:55218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
30/09/2008 08:40:25126 CARGA: RETIRADOS MPF 
25/09/2008 13:06:18185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
25/09/2008 13:06:13218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
25/09/2008 13:05:55159 DILIGENCIA CUMPRIDA 
17/09/2008 13:41:09210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
16/09/2008 16:48:16218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
09/09/2008 14:45:34126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 
08/09/2008 14:36:11179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 
03/09/2008 13:42:40178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 
08/07/2008 13:40:40176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
08/07/2008 13:40:27185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 
08/07/2008 13:40:22218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
08/07/2008 13:40:19244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO 
26/06/2008 13:16:09244 TRASLADO PECAS ORDENADO 
26/06/2008 13:15:24154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
14/04/2008 12:55:41137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
14/04/2008 12:54:51159 DILIGENCIA CUMPRIDA 
14/04/2008 12:54:48228 RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS 
14/04/2008 12:54:46218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
02/04/2008 13:54:26184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
02/04/2008 12:43:22210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
02/04/2008 12:43:18218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
31/03/2008 17:25:21218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
06/03/2008 17:06:44126 CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA 
06/03/2008 17:04:55184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
05/03/2008 13:29:35184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
05/03/2008 13:29:31218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
04/03/2008 17:36:01184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
04/03/2008 17:35:57154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
04/03/2008 17:35:45137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
04/03/2008 17:34:54204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA 
04/03/2008 17:34:44184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
04/03/2008 17:34:10184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
04/03/2008 17:33:37153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA 
04/03/2008 17:33:27137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
04/03/2008 17:31:33218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
04/03/2008 10:12:46223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
04/03/2008 10:12:22170 INICIAL AUTUADA 
03/03/2008 15:29:133 DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 
03/03/2008 15:27:4112 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
 
29/02/2008 15:58:0512 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
VARA PREVENTA: JUIZ DISTRIBUIDOR		 
29/02/2008 15:40:2012 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
 
29/02/2008 15:39:3612 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
 
29/02/2008 14:36:4212 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
VARA PREVENTA: 11ª VARA FEDERAL		 

Partes
Tipo Nome
REUDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG
REUDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - EM BELO HORIZONTE
AUTORESTADO DE MINAS GERAIS
Adv CARLOS VICTOR MUZZI FILHO (MG00059966)
Adv MARCELO B L BRITO DE CAMPOS (MG00067115)
Adv ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG00051255)

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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Emitido pelo site processual-mg.trf1.gov.br em 09/02/2010 às 02:14:43

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