Consulta Processual

Seção Judiciária de Minas Gerais(MG)
Consulta Processual - w2

Processo: 1997.38.00.027890-7

Nova Numeração: 27683-98.1997.4.01.3800

Classe: 13101 - AÇÃO PENAL

Vara: 4ª VARA FEDERAL

Juíza: ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

Data de Autuação: 15/07/1997

Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (15/07/1997)

Nº de volumes: 1

Objeto da Petição: 5101400 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PENAL

Observação:

Localização: ARQUIVO

Dependente ao: 96.00.23318-7

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento

06/08/2010 19:11 123 BAIXA ARQUIVADOS

01/06/2010 16:38 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2010 16:36 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2010 11:31 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010 09:52 126 CARGA: RETIRADOS MPF 02 VOLUMES - INTERESSADO:MPF

14/05/2010 18:33 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010 16:33 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010 17:24 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA:15/03/2010

10/05/2010 17:24 218 RECEBIDOS DO TRF

13/05/2003 08:43 223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) GUIA 04/2003

12/05/2003 16:49 204 OFICIO EXPEDIDO A SSP/MG E DPF/MG PARA BAIXA QUANTO A ACUSADA TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ

29/04/2003 16:54 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2003 13:25 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2003 17:17 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO CUMPRA-SE SEGUNDA PARTE PARAG.2 DESPACHO FL. 424. APOS, AO TRF COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

23/04/2003 18:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003 18:59 220 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/03/2003 18:43 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO INT.DEFESA P/CONTRA-RAZOES - DATA DEVOLUÇÃO:16/04/2003

13/03/2003 13:58 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2003 17:52 243 TRANSITO EM JULGADO EM 25.02.03 P/ OMPF - DATA:CAMPO EM BRANCO

28/02/2003 14:26 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2003 08:54 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2003 08:07 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO RECEBIDO RECURSO DE APELACAO DO MPF, VISTA DEFESA PARA CONTRA-ARRAZOAR. CERTIFICAR TRANSITO EM JULGADO SENTENCA PARA ACUSACAO E PROCEDER BAIXA COM RELACAO ACUSADA TANIA RAQUEL.

25/02/2003 13:50 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO RAZOES APRESENTADAS P/MPF

20/02/2003 15:16 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

17/02/2003 10:26 126 CARGA: RETIRADOS MPF FL 104/03 - INTERESSADO:MPF

14/02/2003 17:28 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2003 14:21 204 OFICIO EXPEDIDO SOL.INF.S/CP

28/01/2003 14:16 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CP.

28/01/2003 14:16 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002 14:04 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO INT.SENTENÇA - DATA DEVOLUÇÃO:08/11/2002

14/10/2002 14:28 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2002 14:07 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2002 14:47 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

30/09/2002 08:59 126 CARGA: RETIRADOS MPF CARGA FL. 817-02 - INTERESSADO:MPF

26/09/2002 18:24 155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA ART. 386, II DO CPP

08/08/2002 14:01 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2002 11:13 101 ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU TANIA

18/07/2002 11:04 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2002 09:40 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO INT.DEFESA P/ FINS ART.500 CPP COMARCA MONTES CLAROS/MG - DATA DEVOLUÇÃO:22/05/2002

25/04/2002 15:08 128 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO INTIMAR/ART.500

12/04/2002 15:03 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/04/2002 13:22 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO

09/04/2002 12:31 101 ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

05/04/2002 17:55 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

01/04/2002 12:32 126 CARGA: RETIRADOS MPF CARGA FL.204-02 - INTERESSADO:MPF

26/03/2002 12:53 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO VISTA AO MPF/ART.500

25/03/2002 15:26 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002 13:51 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002 14:22 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO

06/03/2002 18:55 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

27/02/2002 13:13 126 CARGA: RETIRADOS MPF CARGA FL.152-02 - INTERESSADO:MPF

27/02/2002 11:39 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA CERTIDAO

19/02/2002 13:15 204 OFICIO EXPEDIDO A 9 VARA

23/01/2002 18:12 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO REITERE-SE OFICIO

23/01/2002 10:55 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO BATIDA

11/12/2001 17:45 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA FAC

06/12/2001 14:52 249 EXTRACAO DE CERTIDAO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP

14/11/2001 12:43 204 OFICIO EXPEDIDO SOL.FACS.FINS 499

08/11/2001 19:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EM FACE ACÓRDÃO FL.342 E CONSIDERANDO QUE DEFES ADE RUY NÃO MANIFESTAO TEST. JOÃO NATEL ABAR-SE VIST

07/11/2001 14:29 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001 11:02 218 RECEBIDOS DO TRF RECURSO PROVIDO

25/05/2001 18:47 223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2001 19:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO MANTENHO DECISÃO ATACADA, ENCAMINHEM AUTOS TRF 1ª REGIÃO

18/05/2001 15:34 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO COM CONTRA-RAZOES DE RECURSOS

11/05/2001 16:14 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO MONTES CLAROS/MG

06/04/2001 13:41 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO INT.REUS P/CONSTITUIREM DEFENSORES

02/04/2001 09:27 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO INTIMEM ACUSADOS DECISAO FLS.285/287 P/ EM 10 DIAS CONSTITUIR DEFENSOR P/ CONTRA-ARRAZOAR O RSE

26/03/2001 15:02 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001 12:38 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO MONTES CLAROS

01/03/2001 15:45 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO A DEFESA P/ CONTRA RAZOES

16/02/2001 15:42 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2001 12:46 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO vista defesa

13/02/2001 18:20 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO RECEBIDO RSE E DETERMINADA ABERTURA VISTA DEFESA P/ APRESENTAR RAZÕES.

13/02/2001 15:51 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001 13:45 220 RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO P/MPF

31/01/2001 14:07 128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO MONTES CLAROS

15/12/2000 14:00 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO

15/12/2000 13:59 220 RECURSO RAZOES APRESENTADAS DO MPF

14/12/2000 17:08 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

11/12/2000 12:00 126 CARGA: RETIRADOS MPF 1051/00 - INTERESSADO:MPF

01/12/2000 13:51 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2000 14:17 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO DEC.EXT.PUNIBILIDADE(ART.95 LEI 8212)

23/11/2000 13:47 156 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : ABOLITIO CRIMINIS NOS TERMOS DO ART. 107,III, C/C 2 AMBOS DO CPB E 61 DO CPP.

22/11/2000 14:31 137 CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2000 16:00 218 RECEBIDOS DO TRF RECURSO PROVIDO

01/09/1999 16:00 223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/1999 18:30 222 REMESSA ORDENADA: TRF PARA JULGAMENTO DE RECURSO

23/08/1999 15:45 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO Mantenho a decisão, art.589 do CPP, encaminhar ao T.R.F.da 1ª Região.

18/08/1999 12:42 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999 14:28 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999 17:42 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO

10/06/1999 09:32 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO INTIME-SE ACUSADO COSNT.DEFENSOR

09/06/1999 18:47 172 INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/06/1999 10:51 172 INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

10/05/1999 13:23 168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE SOLICITA INF. CUMP. CARTA PRECATORIA

06/05/1999 14:08 128 CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

06/05/1999 13:04 159 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/1999 16:39 168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE SOL.INF.SOBRE CUMP. CARTA PRECATORIA

02/03/1999 12:42 128 CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

02/03/1999 12:41 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/1999 12:32 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998 18:09 182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIFICAR) P/CONTRA-RAZOES

04/11/1998 16:18 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) CONSTITUIR DEFENSOR PARA CONTRA-ARRAZOAR RESE

14/10/1998 15:40 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO VISTA DEFESA CONTRA-RAZÕES

14/10/1998 12:10 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998 16:21 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1998 15:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO DO MPF

07/10/1998 18:03 126 CARGA: RETIRADOS MPF FLS 306

07/10/1998 18:01 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/1998 15:04 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/1998 17:57 156 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : ANISTIA / GRACA / INDULTO EXT.PUN.ARTS.107,II,CP,61,CPP,11,P.ÚNICO,L.9639/98

09/09/1998 18:34 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO JUNT.PECA

27/08/1998 19:09 128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO ANTE O QUE CONSTA DO OFICIO DE FL. 168

27/08/1998 19:09 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/1998 15:41 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO JUNT.PECA

15/07/1998 14:45 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO AG. PRECATORIAS - AUD. DESIGNADAS

26/06/1998 14:48 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998 16:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO AUD. 27/07/98, JANUARIA

12/06/1998 17:44 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

05/06/1998 17:43 126 CARGA: RETIRADOS MPF P/MANIFESTACAO-FLS.099/98

05/06/1998 17:42 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/1998 15:03 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO AG. CUMPRIMENTO C. PRECATORIA

03/06/1998 15:02 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/1998 14:17 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO AG. EXPEDIÇÃO CARTA PRECATORIA

25/05/1998 18:36 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1998 15:45 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1998 18:21 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO DO MPF

15/05/1998 16:11 126 CARGA: RETIRADOS MPF P/MANIFESTACAO-FLS.047/98

15/05/1998 16:10 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/1998 15:50 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998 16:15 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1998 14:11 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO AG. REMESSA AO MPF

27/04/1998 16:49 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1998 14:31 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998 13:18 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO AG. EXPEDIÇÃO DE OFICIO

16/04/1998 12:32 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998 15:49 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO JUNT.PECA

19/03/1998 14:02 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO ART395

19/02/1998 15:55 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) APRES. DEFESA PREVIA

11/02/1998 18:00 174 INTERROGATORIO REALIZADO DET.INT.DEFENSOR - REUS INTERROGADOS:2

21/01/1998 15:01 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF

14/01/1998 18:56 126 CARGA: RETIRADOS MPF INT. AUD.FEV/98 FLS. 812

14/01/1998 18:55 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MPF/ INT. AUDIENCIA

12/01/1998 13:44 1771 INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

03/10/1997 14:06 174 INTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 11.02.98, AS 14:30 HORAS. - DATA:CAMPO EM BRANCO HORA:CAMPO EM BRANCO

23/07/1997 14:58 1103 AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA EM 1998, PARA INTERROGATORIO DOS ACUSADOS

17/07/1997 15:00 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO PARA EXAME DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MPF

16/07/1997 00:00 1196 RECEBIDOS PELA SECRETARIA da DISTRIBUICAO

15/07/1997 14:30 3 DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Partes

Tipo Nome

Adv ADEMIR PAULINO DA SILVA (MG00061762)

Adv MARIA IEDA ALMEIDA MUNIZ (MG00066040)

Adv MARILDA M BARBOSA XAVIER (MG00065417)

Adv JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS (MG00071463)

Esclarecemos que para processos criminais, a lista de partes será mostrada conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a listagem será mostrada sem restrições.

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 02/09/2010 às 12:32:44
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